Prefeitos eleitos devem atualizar os dados do sistema do Programa Bolsa Família | Prefeitura Municipal de Turiaçu 
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Prefeitos eleitos devem atualizar os dados do sistema do Programa Bolsa Família

24 de Janeiro de 2017

Os 4.233 novos prefeitos eleitos que acabam de assumir as gestões municipais têm como uma das responsabilidades designar o profissional/servidor capacitado para exercer a função e o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem em sua funcionalidade identificar, por meio de cadastros realizados, os usuários e as famílias que podem ter o direito e o acesso a mais de 20 programas do governo federal. Desta forma, o profissional encarregado de manter todos os dados atualizados e os perfis de acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é de suma importância para a gestão municipal.

A atualização dos dados no SIGPBF é importante não somente para que o gestor federal, neste caso o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) juntamente com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), possa contatar os atuais gestores locais, mas também para garantir a transparência dos programas, proporcionando aos cidadãos e aos usuários o conhecimento sobre os agentes públicos que atuam em todos os Municípios brasileiros.

A atualização também garante que o Município continue a receber o incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

A troca do gestor do SIGPBF

A Confederação Nacional de Munícipios (CNM) esclarece que, logo após os novos gestores atualizarem o SIGPB, não é necessário fazer o envio imediato dos documentos comprobatórios. A Senarc está liberando a senha sem que haja a necessidade de envio dos documentos.

O prazo de envio do Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.

Alerta CNM

A CNM lembra que os gestores do CadÚnico também são os responsáveis por coordenar a gestão das condicionalidades, benefícios, acompanhamento de famílias, programas complementares e gestão e fiscalização do PBF e do Cadastro Único exigidas pelo programa, assim mantendo uma relação articulada, continua e intersetorial com as gestão da Saúde e Educação de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observados a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

A Confederação pede atenção aos novos prefeitos, para que não deixem de cumprir os prazos   necessários, assim cumprindo todo o cronograma que o governo exige para garantir o repasse de incentivos financeiros e continuar bom andamento da política de assistência social e para que, assim, os usuários não percam seus direitos já garantidos.

O SIGPBF pode ser acessado por meio de sítio eletrônico clicando aqui.

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